AGENDA TRIBUTÁRIA: DE 01 A 08 DE AGOSTO DE 2018

Até: Quarta-feira, dia 1

ICMS – Scanc

Fato Gerador: Julho/2018

Histórico: Importador Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc).

Documento: Internet

Fundamento Legal: Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula vigésima sexta, § 1º, IV; Ato Cotepe/ICMS nº 51/2017

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AGENDA TRIBUTARIA – 01 -08