De olho no prazo

ITCMD – IMPOSTO SOBRE DOAÇÕES 2023 Os principais Estados brasileiros estão aumentando sua receita com a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que por muito tempo não foi recolhido por grande parte dos contribuintes. A arrecadação do tributo tornou-se possível graças ao aumento da informatização dos serviços públicos e cartorários, o […]

PDD/PECLD – PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA  As Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa (PECLD), surgiram quando o Brasil passou a adotar as Normas Internacionais de Contabilidade. Foi neste contexto que a Provisão para Devedores Duvidosos (PDD) sofreu alterações relevantes, deixou de ser tratada apenas como perdas esperadas (provisão da inadimplência) e […]

EMPRESAS DE CAPITAL ESTRANGEIRO – BACEN OBRIGATORIEDADE  Empresas brasileiras que recebem investimento proveniente do exterior devem registrar a entrada desse capital no sistema do Banco Central. Trata-se do Registro Declaratório Eletrônico – Investimento Estrangeiro Direto, ou apenas RDE-IED.   A Circular n.º 3.814/16 regulamenta as disposições sobre o Capital Estrangeiro no país e o capital […]

ICMS – MAJORAÇÃO ALÍQUOTAS INTERNAS 2023 Com a majoração das alíquotas internas de alguns Estados, as operações realizadas impactarão nos processos internos e interestaduais. Se o contribuinte realiza atividades com os Estados abaixo, precisará alterar os parâmetros fiscais.  A elevação da alíquota de ICMS vai afetar:  ICMS-ST; MVA Ajustada; DIFAL-ST; e DIFAL não contribuinte. Sendo […]

Impostos para serviços de transporte (ICMS OU ISS) – principais dúvidas; Índice FAP 2023 e acidentes de trabalho; Multas Contratuais – saiba como funciona a tributação e o prazo de recolhimento; Férias Coletivas; Controle do horário de trabalho – quais os direitos das empresas? IMPOSTOS SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE – ISS OU ICMS Neste […]

Ações Trabalhistas — Os Casos Mais Comuns, Exclusão de Mercadorias Substituição Tributária – Decreto 56.633/22 –Operações para Rio Grande do Sul, Jornada de Trabalho — Troca de Uniforme e Código GTIN (Código de Barras) – Prazos para Validação na NF-e são destaques desta semana. Confira.   AÇÕES TRABALHISTAS – OS CASOS MAIS COMUNS Ações trabalhistas […]

Suspensão do Novo TIPI, Alteração do Prazo de Retorno – Mostruário, Perda de Adicional Noturno, Novas Regras de Teletrabalho e Saque-Aniversário do FGTS são destaques desta semana. Confira. STF SUSPENDE PARTE DO DECRETO 11.158/2022 O Decreto nº 11.158/2022 publicado em 29/07 que aprovou a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), em […]

Já está valendo a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). A partir de 01/08/2022, fica revogado o Decreto nº 10.923/2021 e o Decreto nº 11.055/2022. O objetivo é viabilizar a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da maioria dos produtos fabricados no Brasil e, ao mesmo tempo, cumprir […]

Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, Convocação nas Eleições, Uniforme e Documentação de desligamento são destaques desta semana. Confira. Programa “Nos Conformes” A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) disponibilizou aos contribuintes um sistema de testes antes de publicar o decreto que regulamenta o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, também conhecido […]

Comunicação eletrônica com o Fisco, nova Plataforma de Administração Tributária Digital, anistias de infrações e multas anuladas por atraso na entrega da GFIP e condições de justa causa de empregador são os destaques da semana. Confira a seguir.  Comunicação Eletrônica – Fisco X Contribuinte Atualmente, os órgãos públicos possuem uma comunicação através de portais eletrônicos. […]