DATAS DE INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE DA EFD-REINF SÃO ALTERADAS

A nova norma promove o alinhamento entre a entrega da EFD-Reinf e o cronograma do eSocial.

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.842, de 2018, que trata da EFD-REINF (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais). A nova norma altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701 que institui a EFD-REINF e estabeleceu os contribuintes obrigados à entrega e estipulou o início dessa obrigatoriedade conforme o cronograma de implementação progressiva do eSocial.

Desde o início da obrigatoriedade do eSocial para o 1º grupo de contribuintes, em janeiro de 2018, a EFD-REINF se tornou obrigatória na mesma data em que os contribuintes passaram a ser obrigados a enviar os eventos periódicos (remuneratórios).

Assim, de forma alinhada com a entrega dos eventos remuneratórios do eSocial, os contribuintes enquadrados no 2º grupo, que compreendem as entidades empresariais, exceto as optantes pelo Simples Nacional e as entidades isentas e imunes, passaram a ser obrigadas a entrega REINF a partir de 10 de Janeiro de 2019.

Já as demais entidades, como as optantes do Simples Nacional e as entidades isentas e imunes tiveram seu prazo alterado para 10 julho de 2019.

Fonte: Receita Federal