DESPESAS COM BRINDES

Não poderão ser considerados como despesas operacionais dedutíveis para apuração do Imposto de Renda e Contribuição Social os brindes distribuídos pelas Pessoas Jurídicas.

A partir de 1996 houve a vedação da dedução de despesas com brindes, para fins da determinação da base de cálculo destes impostos sobre o lucro.

Entretanto, os gastos com a distribuição de objetos, desde que de diminuto valor e diretamente relacionados com a atividade da empresa, poderão ser deduzidos a título de despesas com propaganda, para efeitos de apuração do lucro.

Fonte: Artigo 260 – Decreto 9580 de 22/11/2018 (Novo Regulamento do IR)