Empresa tem obrigação de fornecer máscaras contra a Covid-19

Empresa tem obrigação de fornecer máscaras contra a Covid-19

A Lei nº 14.019/2020 obriga toda empresa fornecer aos funcionários máscaras de proteção contra a Covid-19. As máscaras podem ser de fabricação artesanal e sem prejuízo de outros equipamentos de proteção individual estabelecidos pelas normas de segurança e saúde do trabalho. O não cumprimento pode gerar multas, que serão definidas por Estados e municípios. Aqui […]