Já está valendo a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). A partir de 01/08/2022, fica revogado o Decreto nº 10.923/2021 e o Decreto nº 11.055/2022. O objetivo é viabilizar a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da maioria dos produtos fabricados no Brasil e, ao mesmo tempo, cumprir […]

Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, Convocação nas Eleições, Uniforme e Documentação de desligamento são destaques desta semana. Confira. Programa “Nos Conformes” A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) disponibilizou aos contribuintes um sistema de testes antes de publicar o decreto que regulamenta o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, também conhecido […]

Comunicação eletrônica com o Fisco, nova Plataforma de Administração Tributária Digital, anistias de infrações e multas anuladas por atraso na entrega da GFIP e condições de justa causa de empregador são os destaques da semana. Confira a seguir.  Comunicação Eletrônica – Fisco X Contribuinte Atualmente, os órgãos públicos possuem uma comunicação através de portais eletrônicos. […]