Tributário

Poucas pautas ensejaram tantas discussões no meio fiscal brasileiro dos últimos anos quanto a segunda fase da proposta de reforma tributária do governo federal (Projeto de Lei nº 2.337/2021), em análise no Senado. Após uma série de idas e vindas, versões substitutivas do projeto, críticas de especialistas e do meio empresarial, a “reforma do IR” […]

Redução de ICMS e antecipação da desoneração fiscal no Estado de São Paulo e mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos são destaques da semana. Confira.   O EMPREGADOR TEM A OBRIGAÇÃO DE ACEITAR ATESTADO DE ACOMPANHAMENTO MÉDICO? Os atestados médicos, desde que válidos, justificam a ausência e determinam a remuneração dos […]

Foi um sucesso nosso encontro exclusivo para clientes sobre novidades da Reforma Tributária do Governo Federal, realizado em 21/9. Ao todo, 58 pessoas participaram. Nossos contadores Valter Gregio Junior e Adriana Alcazar falaram sobre ações na tributação de dividendo, novas regras de tributação nas empresas e quais os cuidados necessários, incluindo investimentos financeiros. Um assunto de extrema relevância que […]

Prorrogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, redução de ICMS para bares e restaurantes, novos índices do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e alíquotas de IOF, prazo de envio do eSocial são destaques da semana. Confira.   Estado de São Paulo reduz ICMS para bares e restaurantes O governo de São Paulo […]

A Eireli – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – será extinta. Todas as empresas classificadas neste modelo de negócio serão automaticamente alteradas pela Receita Federal para Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). A mudança vem a partir da aprovação da Lei 14.195/21, instituida no fim de agosto de 2021. Para empresários que têm negócios enquadrados neste categoria, […]

Carnê Leão, novas regras do IRPF, parcelamento do FGTS e mudanças nas operações de pessoas físicas na Bolsa de Valores são destaques. Confira.   CARNÊ LEÃO – RECOLHIMENTO – OBRIGATORIEDADE Sujeita-se ao recolhimento mensal obrigatório a pessoa física residente no Brasil que receber: 1 – rendimentos de outras pessoas físicas que não tenham sido tributados […]

Contratação de estagiários, licença maternidade, seguro desemprego para menor aprendiz e regras para a transferência de mercadoria são destaques da semana. Confira.   Aquisição de Veículos – Prazo e limite para isenção de IPI são alterados As regras e os procedimentos para isenção de IPI na aquisição de veículos, por pessoas com deficiência ou transtorno do […]

Entrega do ITR 2021, isenção de ICMS de amostras grátis, consignação mercantil ou industrial, menor aprendiz: obrigatoriedade e dispensas são destaques da semana. Confira.   AFAC – Prazo para integralização dos recursos ao capital Os adiantamentos para futuro aumento de capital (AFAC) são os recursos recebidos pela empresa dos seus sócios (pessoas físicas ou jurídicas), […]

Você que tem Parcelamento de Débitos do FGTS vigentes em abril deste ano, fique atento porque o Conselho Curador do fundo abriu uma regra excepcional e transitória. As parcelas que tinham vencimento entre os meses de abril e julho de 2021, eventualmente inadimplidas, não implicarão na rescisão automática do parcelamento; Quem não quitar as parcelas, […]

Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) Em maio de 2020 foi instituído o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), por meio da Lei nº 13.999/2020. O Pronampe é um programa de crédito (financiamento) do governo federal, destinado ao desenvolvimento e ao fortalecimento dos pequenos […]