De olho no prazo

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO No dia 30 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 334/23, do Senado, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. O benefício acabaria em 31 de dezembro de 2023. A desoneração da folha substitui […]

RETENÇÃO DO IRRF NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS A Instrução Normativa nº 2.145/2023 atualizou as alíquotas de retenção do imposto sobre a renda que os órgãos da administração pública direta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios devem efetuar sobre os pagamentos que realizarem as pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação […]

AUMENTO NA TRIBUTAÇÃO DE SOFTWARE ADQUIRIDOS DO EXTERIOR Conforme Solução de Consulta nº 107- 06/06/2023 publicada pela Coordenação-Geral de Tributação (COSIT), a partir de agora as aquisições e atualizações de licenças e uso do exterior estão sujeitas à cobrança de PIS e de COFINS. Com isso as empresas localizadas no Brasil que adquirirem os programas […]

Confira o novo valor do salário mínimo paulista e o tempo que cada documento precisa ser guardado.

Veja o que mudou: exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, aumento na contribuição mensal do MEI e valor do IRPF retido na folha.

IBGE  – PESQUISA ANUAL OBRIGATÓRIA 2023 O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE iniciou, em maio, o seu programa anual de estudos para análises econômicas, levantando informações para a realização da Pesquisa Anual — ano base de 2022.  Esse levantamento tem o objetivo de apresentar um amplo e diversificado conjunto de dados sobre […]

IMOBILIZADO – BENS DE PEQUENO VALOR   A aquisição de um bem para o imobilizado da empresa pode ser deduzido como despesa operacional, em determinadas situações.  O custo de aquisição do bem pode ser abatido em casos de bens:  A) de valor unitário não superior a R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) ou;  B) cujo […]

CONSTRUÇÕES E BENFEITORIAS EM IMÓVEIS DE TERCEIROS As benfeitorias são caracterizadas pelos gastos despendidos para conservação, melhoria ou embelezamento de um imóvel.  O conceito de benfeitoria em imóveis de terceiros (classificados como Ativo imobilizado) está relacionado às mudanças na estrutura da propriedade alheia e obras que são realizadas para atender o processo produtivo ou comercial […]

ELIMINAÇÃO DA GIA (GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS) A Secretaria do Estado da Fazenda de São Paulo (Sefaz), por meio da Portaria SRE n° 20/2023, estabeleceu as condições para a dispensa gradual da necessidade de entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA).  Os contribuintes notificados pela Sefaz-SP, que apresentaram regularmente […]

ITCMD – IMPOSTO SOBRE DOAÇÕES 2023 Os principais Estados brasileiros estão aumentando sua receita com a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que por muito tempo não foi recolhido por grande parte dos contribuintes. A arrecadação do tributo tornou-se possível graças ao aumento da informatização dos serviços públicos e cartorários, o […]