Demissão sem justa causa: fim da multa de 10% do FGTS

Demissão sem justa causa: fim da multa de 10% do FGTS

O Programa Verde e Amarelo extinguiu a multa adicional de 10% do FGTS de demissões sem justa causa. A nova medida entrará em vigor em janeiro. Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões sem justa causa. Desse total, 40% ficam com o trabalhador. Os 10% restantes vão para a conta única do Tesouro […]

Comunicados Técnicos – 10 a 14/06

Comunicados Técnicos – 10 a 14/06

Recomendações para arquivamento de documentos, informações sobre bens de pequeno valor, regras de aviso prévio e transferência de mercadoria e alerta para o vencimento de impostos em junho são alguns dos destaques dos Comunicados Técnicos da semana. Confira!   Guarda de Documentos – Prazo Prescricional Existem documentos que, por disposição legal ou por medida cautelar, […]

Grupo 2 deve gerar guias do FGTS em outubro

Grupo 2 deve gerar guias do FGTS em outubro

As empresas do Grupo 2 do eSocial, cujo faturamento ficou entre R$ 4,8 e 78 milhões em 2016 e que não optam pelo Simples Nacional, têm até outubro para começar a gerar as guias mensais e rescisórias do FGTS pela plataforma do governo. O prazo anterior era agosto de 2019. Fique atento e discuta com […]

DCTF Web: 2º Grupo do eSocial deve entregar declaração em maio

DCTF Web: 2º Grupo do eSocial deve entregar declaração em maio

Declaração que substitui a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), a DCTF Web, sigla para “Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web” deve ser entregue até o dia 15 de maio pelas empresas do Grupo 2 do eSocial (cujo faturamento ficou acima de R$ 4,8 milhões em 2017 e […]

Responsabilidades com empregados terceirizados

Responsabilidades com empregados terceirizados

Responsabilidades com empregados terceirizados Você sabia que na terceirização, a responsabilidade das empresas em relação ao empregado é dividida? Quem terceiriza o trabalho é responsável pelo cumprimento da atividade. Já a empresa prestadora de serviços, deve cuidar de todas as peculiaridades relacionadas ao contrato de trabalho, além de arcar com as questões previdenciárias. Evite problemas […]

Alteração no prazo para recolhimento do FGTS

Alteração no prazo para recolhimento do FGTS

Alteração no prazo para recolhimento do FGTS As empresas do Grupo 1 do eSocial (com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016) ganharam mais tempo para fazer o recolhimento do FGTS na plataforma. O início da obrigatoriedade passou de fevereiro para até julho deste ano. Ainda tem dúvidas de como organizar os dados no […]