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Um dos desdobramentos da Lei da Liberdade Econômica, em vigor desde setembro de 2019, é a dispensa dos alvarás e licenças de funcionamento para negócios de diversas atividades econômicas. Desde então, micro e pequenos empreendedores que exercem atividades consideradas de baixo risco não são obrigados a tirar estas documentações regulatórias. A dispensa acontece de forma […]

Negócios ligados a atividades de baixo risco estão liberados de autorização, permissão ou alvará de funcionamento. A dispensa de licença estava prevista pela Lei da Liberdade Econômica, mas precisava ser regulamentada para entrar em vigor. Até 1º de junho de 2020 cada um dos 181 órgãos federais deverá definir uma classificação de níveis de risco […]

A Lei da Liberdade Econômica trouxe inúmeras alterações para os empresários brasileiros, assim como o Contrato Verde e Amarelo, uma série de  medidas trabalhistas que aos poucos deverão impactar o dia a dia das empresas, e a Reforma Previdenciária. Estes foram os principais temas do 30º Partner Business, que na última terça-feira reuniu cerca de […]

São muitas as informações que a área de Recursos Humanos precisa enviar para o Governo. Desde a implementação da nova plataforma, diversos documentos e declarações deixaram de existir. Conforme as empresas se adequam ao novo sistema, elas se deparam com as obrigações que o eSocial vai substituir. Com o objetivo de eliminar de uma vez […]