Covid19 - Leis e Medidas

Uma nova Medida Provisória nº 1.045/2021 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda pelo prazo de 120 dias. O objetivo é preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais, além de reduzir o impacto social decorrente das consequências da pandemia da Covid-19. Veja a seguir […]

A Lei nº 14.019/2020 obriga toda empresa fornecer aos funcionários máscaras de proteção contra a Covid-19. As máscaras podem ser de fabricação artesanal e sem prejuízo de outros equipamentos de proteção individual estabelecidos pelas normas de segurança e saúde do trabalho. O não cumprimento pode gerar multas, que serão definidas por Estados e municípios. Aqui […]

O Governo acaba de prorrogar os prazos de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho. Agora, o total pode ser de 240 dias. A decisão foi por meio do Decreto nº 10.517/2020, publicado ontem (13/10), e fica assim: Redução de jornada/salário Pode ser acrescido de mais 60 dias, ou seja, o […]

A iniciativa é uma ótima oportunidade para você que se reinventou durante a pandemia e precisa formalizar seu negócio. Quem está pensando em formalizar o negócio e abrir uma empresa neste período de pandemia, a hora é agora. O Governo do Estado de São Paulo está isentando por dois meses as taxas obrigatórias na Junta […]

Foi estendida, por mais dois meses, a Lei nº 14.020, de julho de 2020, que trata prazos que envolvem acordos de redução proporcional de jornada de trabalho, de salário, de suspensão temporária de contrato de trabalho e o pagamento dos benefícios emergenciais. A iniciativa foi do Governo Federal, após assinatura do Decreto nº 10.470 em […]

Neste post, você vai descobrir se a sua empresa pode pedir o Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, onde dá para aplicar o recurso extra, o valor da taxa de juros, quais bancos liberam o valor, entre outras informações. Isso porque a gente listou as principais dúvidas sobre a […]

Depois de um longo período em casa, nosso retorno à sede da empresa será gradual e estamos seguindo um protocolo rigoroso, conforme orientações dos órgãos públicos e de saúde. Antes disso, foi preciso um planejamento detalhado, analisando caso a caso de nossos funcionários e identificando o ambiente onde estavam trabalhando. Na pesquisa, comprovamos que apenas […]

A MP 936, integrante do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e criada durante a pandemia da Covid-19, foi aprovada no Congresso e agora se tornou a Lei 14.020. No Decreto 14.422, de 13 de julho de 2020, fica permitido as empresas prorrogarem acordos de suspensão dos contratos de trabalho e a […]

A Receita Federal decretou uma medida que suspende a taxa do IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras, em todas as operações de empréstimos. A medida vale até 2/10. Também fica menor a alíquota adicional pela liberação de crédito. Ficam reduzidos à alíquota zero tanto o IOF (1,5% a.a.), quanto a alíquota adicional pela liberação do […]

Foi divulgada uma nova medida do Governo em relação ao Pronampe. A partir de 15/7, bancos privados também estão autorizados a liberarem empréstimo ao microempreendedor individual (MEI), e às micro e pequenas empresas constituídas até 2019. Por enquanto, só a Caixa Econômica Federal concede o benefício. O valor liberado por empresa corresponde a, no máximo, […]