O Programa Verde e Amarelo extinguiu a multa adicional de 10% do FGTS de demissões sem justa causa. A nova medida entrará em vigor em janeiro.
Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões sem justa causa. Desse total, 40% ficam com o trabalhador. Os 10% restantes vão para a conta única do Tesouro Nacional, de onde são remetidos para o FGTS.
Com a mudança, o governo espera que se abra uma folga no teto de gastos de 2020.
Dúvidas sobre medidas trabalhistas? A Seteco tem um time de contadores especializados na área prontos para te ajudar!
