Muitas empresas oferecem benefícios de alimentação e refeição, por isso é importante ficar atento às regras trabalhistas! A companhia precisa estar cadastrada no PAT – Programa de Auxílio ao Trabalhador
Os Comunicados Técnicos da semana destacam informações relevantes sobre: – Simples Nacional: Restituição de pagamento de imposto indevido – Simples Nacional: Ganho de Capital na alienação de bens do Ativo
Benefícios pagos através de tíquete ou cartão alimentação não devem integrar a base de cálculo das contribuições previdenciárias a cargo da empresa. Além de evitar diversos embates judiciais, a decisão
