Trabalhista

Essa é uma dúvida bastante comum entre as empresas. É que o vale-transporte é um dos únicos benefícios que a empresa não tem obrigação de oferecer quando o funcionário está em Home Office. Isso porque o benefício é oferecido para cobrir as despesas com o deslocamento do funcionário de casa para o trabalho e vice-versa. […]

Muitas empresas oferecem benefícios de alimentação e refeição, por isso é importante ficar atento às regras trabalhistas! A companhia precisa estar cadastrada no PAT – Programa de Auxílio ao Trabalhador – para conseguir deduzir os custos e ter menos impostos a pagar. Uma vez concedido, o benefício não pode ser suspenso, por isso a ação […]

Os Comunicados Técnicos da semana destacam informações relevantes sobre: – Simples Nacional: Restituição de pagamento de imposto indevido – Simples Nacional: Ganho de Capital na alienação de bens do Ativo Permanente – Bilhete Único: Cartão personalizado e renovação obrigatória – Mercadorias não entregue ao destinatário – Devolução – Preenchimento dos campos Emitente e Destinatário CFOP […]

Benefícios pagos através de tíquete ou cartão alimentação não devem integrar a base de cálculo das contribuições previdenciárias a cargo da empresa. Além de evitar diversos embates judiciais, a decisão da Receita Federal (Solução de Consulta Cosit 35/2019) chama atenção dos empresários que pagam o auxílio-alimentação em dinheiro. Fique atento! Neste caso, pode haver incidência […]