Um dos desdobramentos da Lei da Liberdade Econômica, em vigor desde setembro de 2019, é a dispensa dos alvarás e licenças de funcionamento para negócios de diversas atividades econômicas. Desde
Negócios ligados a atividades de baixo risco estão liberados de autorização, permissão ou alvará de funcionamento. A dispensa de licença estava prevista pela Lei da Liberdade Econômica, mas precisava ser
A Lei da Liberdade Econômica trouxe inúmeras alterações para os empresários brasileiros, assim como o Contrato Verde e Amarelo, uma série de medidas trabalhistas que aos poucos deverão impactar o
São muitas as informações que a área de Recursos Humanos precisa enviar para o Governo. Desde a implementação da nova plataforma, diversos documentos e declarações deixaram de existir. Conforme as