Trabalhista

Novos modelos de trabalho, como o home office e o regime híbrido, têm exigido formas alternativas de registro de ponto dos funcionários. A Portaria nº 671, de novembro de 2021, veio para facilitar essa prática com a liberação de métodos alternativos. Caso você não tenha visto, vamos simplificar: O REP-P é um sistema de registro […]

Confira os assuntos desta semana: redução da alíquota do IPI, prorrogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, assédio moral no trabalho, uso indevido do vale-transporte e direito ao salário-família.   PRORROGAÇÃO do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) Adesão prorrogada até 29 de abril de 2022, às 19h. É […]

Os termos de insalubridade e periculosidade são bem distintos na prática e fazem uma enorme diferença na folha de pagamento. Por isso a importância de entender como funciona cada um deles, especialmente para empresas que tenham no quadro profissionais atuando nessas condições. E para você, profissional de recursos humanos e da contabilidade. Abaixo nós explicamos […]

Todo funcionário registrado em carteira (CLT), e que tenha trabalhado nas eleições municipais deste ano, tem direito a folgas remuneradas. Exemplo: quem trabalhou apenas um dia, tem direito a 2 folgas. Já quem esteve à disposição da Justiça Eleitoral por dois dias tem direito a 4 dias de folga. Para ter acesso a informações como […]

Você que tem dúvidas sobre o pagamento do 13º salário está no lugar certo. Preparamos este post para esclarecer tudo sobre o cálculo deste ano, considerando a redução de jornada de trabalho e suspensão de contratos. Para começar, a nova nota técnica SEI nº 51520/2020/ME informa que a principal alteração está para quem teve o […]

A Lei nº 14.019/2020 obriga toda empresa fornecer aos funcionários máscaras de proteção contra a Covid-19. As máscaras podem ser de fabricação artesanal e sem prejuízo de outros equipamentos de proteção individual estabelecidos pelas normas de segurança e saúde do trabalho. O não cumprimento pode gerar multas, que serão definidas por Estados e municípios. Aqui […]

O Governo acaba de prorrogar os prazos de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho. Agora, o total pode ser de 240 dias. A decisão foi por meio do Decreto nº 10.517/2020, publicado ontem (13/10), e fica assim: Redução de jornada/salário Pode ser acrescido de mais 60 dias, ou seja, o […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu recentemente que a multa de 10% sobre o FGTS, e que são destinados aos cofres do Governo – somados aos já 40% -, é constitucional. Isso quer dizer que o pagamento dos 10% está assegurado pela lei, no caso de uma demissão sem justa causa. Enxugar o quadro de […]

CARNÊ LEÃO – RECOLHIMENTO – OBRIGATORIEDADE Sujeita-se ao recolhimento mensal obrigatório a pessoa física residente no Brasil que receber: 1 – rendimentos de outras pessoas físicas que não tenham sido tributados na fonte no Brasil, tais como decorrentes de arrendamento, locação e sublocação de móveis ou imóveis, e os decorrentes do trabalho não-assalariado, assim compreendidas […]

Foi estendida, por mais dois meses, a Lei nº 14.020, de julho de 2020, que trata prazos que envolvem acordos de redução proporcional de jornada de trabalho, de salário, de suspensão temporária de contrato de trabalho e o pagamento dos benefícios emergenciais. A iniciativa foi do Governo Federal, após assinatura do Decreto nº 10.470 em […]