Tributário

Impostos para serviços de transporte (ICMS OU ISS) – principais dúvidas; Índice FAP 2023 e acidentes de trabalho; Multas Contratuais – saiba como funciona a tributação e o prazo de recolhimento; Férias Coletivas; Controle do horário de trabalho – quais os direitos das empresas? IMPOSTOS SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE – ISS OU ICMS Neste […]

Comprovante de Pagamento, Multas por Atraso da DCTFWEB, Ressarcimento FGTS – Empregador Doméstico, Taxa de Fiscalização de Estabelecimento da Prefeitura e Tributação Aluguel de Imóveis Próprios são os destaques da semana. Confira.   FICA DISPENSADA A ASSINATURA DOS FUNCIONÁRIOS NO COMPROVANTE DE PAGAMENTO Terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta […]

Confira os assuntos desta semana: redução da alíquota do IPI, prorrogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, assédio moral no trabalho, uso indevido do vale-transporte e direito ao salário-família.   PRORROGAÇÃO do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) Adesão prorrogada até 29 de abril de 2022, às 19h. É […]

Os termos de insalubridade e periculosidade são bem distintos na prática e fazem uma enorme diferença na folha de pagamento. Por isso a importância de entender como funciona cada um deles, especialmente para empresas que tenham no quadro profissionais atuando nessas condições. E para você, profissional de recursos humanos e da contabilidade. Abaixo nós explicamos […]

Você que tem dúvidas sobre o pagamento do 13º salário está no lugar certo. Preparamos este post para esclarecer tudo sobre o cálculo deste ano, considerando a redução de jornada de trabalho e suspensão de contratos. Para começar, a nova nota técnica SEI nº 51520/2020/ME informa que a principal alteração está para quem teve o […]

Essa é uma dúvida bastante comum entre as empresas. É que o vale-transporte é um dos únicos benefícios que a empresa não tem obrigação de oferecer quando o funcionário está em Home Office. Isso porque o benefício é oferecido para cobrir as despesas com o deslocamento do funcionário de casa para o trabalho e vice-versa. […]

O Governo acaba de prorrogar os prazos de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho. Agora, o total pode ser de 240 dias. A decisão foi por meio do Decreto nº 10.517/2020, publicado ontem (13/10), e fica assim: Redução de jornada/salário Pode ser acrescido de mais 60 dias, ou seja, o […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu recentemente que a multa de 10% sobre o FGTS, e que são destinados aos cofres do Governo – somados aos já 40% -, é constitucional. Isso quer dizer que o pagamento dos 10% está assegurado pela lei, no caso de uma demissão sem justa causa. Enxugar o quadro de […]

Mudanças nas relações trabalhistas, alterações nas obrigações das empresas. O avanço da pandemia do novo coronavírus tem exigido do Governo Federal Medidas Provisórias (MP) e planos emergenciais. Uma delas é a MP que trata da contribuição das empresas ligadas ao Sistema S, representado por instituições como o Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar e […]

O Programa Verde e Amarelo extinguiu a multa adicional de 10% do FGTS de demissões sem justa causa. A nova medida entrará em vigor em janeiro. Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões sem justa causa. Desse total, 40% ficam com o trabalhador. Os 10% restantes vão para a conta única do Tesouro […]