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Você sabia que de acordo com a legislação trabalhista, a hora normal ou diurna tem duração de 60 minutos e a noturna, 52 minutos e 30 segundos? Além de trabalhar um pouco menos na prática, a jornada da noite (das 22h às 5h) ainda dá direito ao trabalhador receber o adicional noturno: um acréscimo de, […]

São muitas as informações que a área de Recursos Humanos precisa enviar para o Governo. Desde a implementação da nova plataforma, diversos documentos e declarações deixaram de existir. Conforme as empresas se adequam ao novo sistema, elas se deparam com as obrigações que o eSocial vai substituir. Com o objetivo de eliminar de uma vez […]

A Carteira de Trabalho Digital chega para substituir o documento físico e já está disponível em aplicativo (iOS e Android) e na Web. Com a novidade, não será mais necessária a atualização da carteira de trabalho anterior, que deve ser conservada para eventuais comprovações futuras. Clique aqui e acesse o passo a passo para validar a CTPS Digital! Carteira de […]

Para evitar autuações do Ministério do Trabalho relativas às cotas de menor aprendiz e deficientes físicos é preciso cumprir algumas regras. A cota de aprendizagem varia de 5 a 15% de acordo com a mão de obra com exigência de formação técnica ou superior, volume de cargos de direção ou gerência, entre outros fatores. Já […]

Você sabia que verbas rescisórias como 13º salário, férias e horas extras definidas em acordos trabalhistas não podem mais ser classificadas como indenizatórias e, portanto, devem receber desconto de IRF? A mudança na legislação trabalhista foi sancionada recentemente. Apenas pagamentos claramente indenizatórios como bônus, auxílios e eventuais danos morais continuarão livres do pagamento de impostos. […]

Você sabia que o adicional de periculosidade deve corresponder a um acréscimo de 30% no salário do trabalhador? Isso ocorre quando o serviço prestado tem condições consideradas perigosas à sua saúde ou integridade física e acontece com regularidade mediante perícia. Algumas atividades que se enquadram na lei são: exposição a substâncias inflamáveis, explosivas, radioativas ou […]

Muitas empresas oferecem benefícios de alimentação e refeição, por isso é importante ficar atento às regras trabalhistas! A companhia precisa estar cadastrada no PAT – Programa de Auxílio ao Trabalhador – para conseguir deduzir os custos e ter menos impostos a pagar. Uma vez concedido, o benefício não pode ser suspenso, por isso a ação […]

Todas as empresas (públicas ou privadas), que registraram ou não vínculos empregatícios no ano passado, devem entregar a Relação Anual de Informações Sociais até o dia 5 de abril. Quem não entregar a RAIS, mesmo que negativa, pagará uma multa variável de acordo com o tempo de atraso no fornecimento dos dados e o total […]

Benefícios pagos através de tíquete ou cartão alimentação não devem integrar a base de cálculo das contribuições previdenciárias a cargo da empresa. Além de evitar diversos embates judiciais, a decisão da Receita Federal (Solução de Consulta Cosit 35/2019) chama atenção dos empresários que pagam o auxílio-alimentação em dinheiro. Fique atento! Neste caso, pode haver incidência […]

Responsabilidades com empregados terceirizados Você sabia que na terceirização, a responsabilidade das empresas em relação ao empregado é dividida? Quem terceiriza o trabalho é responsável pelo cumprimento da atividade. Já a empresa prestadora de serviços, deve cuidar de todas as peculiaridades relacionadas ao contrato de trabalho, além de arcar com as questões previdenciárias. Evite problemas […]