A e-Financeira é uma das principais ferramentas da Receita Federal para o cruzamento de informações financeiras e combate à sonegação. Ela reúne dados enviados por instituições financeiras sobre a movimentação de contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas — incluindo entradas, saídas, transferências e operações com cartão.
E mais: a Receita já consolidou essas informações em um modelo moderno, que substitui a antiga Decred e permite um gerenciamento de risco mais eficiente, com total respaldo legal. Isso significa que a ideia de “sigilo bancário” não se aplica quando o assunto é fiscalização fiscal.
Quais dados estão sendo enviados?
Mensalmente, bancos e instituições financeiras informam à Receita Federal:
● Total de valores creditados e debitados em cada conta;
● Movimentações via PIX, TED, DOC e outros instrumentos de pagamento;
● Operações com cartões de crédito;
● Aplicações financeiras e resgates;
● Entradas e saídas consolidadas, sem individualização de cada transação.
Importante: a Receita não vê o destino do seu PIX ou de uma TED específica, mas vê o valor total movimentado no mês. Se ultrapassar R$ 5 mil por mês (pessoa física) ou R$ 15 mil (pessoa jurídica), a instituição é obrigada a reportar esse dado.
Para que servem essas informações?
O objetivo principal é evitar inconsistências entre o que é declarado no Imposto de Renda e o que efetivamente circula na conta do contribuinte. Com esses dados, a Receita pode:
● Preencher automaticamente a declaração do IR no futuro;
● Identificar discrepâncias entre o faturamento declarado e a movimentação real;
● Verificar movimentações atípicas para pessoas físicas ou empresas de pequeno porte.
Ou seja, se você movimenta mais do que declara, é provável que chame atenção do Fisco — ainda que os valores não sejam considerados altos individualmente.
Dados do 1º semestre de 2025 serão entregues em agosto
Em agosto de 2025, as instituições financeiras deverão entregar os dados referentes aos seis primeiros meses do ano. Embora a obrigação seja delas, os impactos recaem sobre você ou sua empresa, caso haja divergência com o que foi declarado ao longo do ano.
É por isso que manter a contabilidade organizada, coerente com a movimentação bancária, é essencial. Quanto mais alinhado o que você declara estiver com o que você realmente movimenta, menor o risco de questionamentos fiscais.
Quais são os impactos da e-Financeira para empresas?
Mesmo que a obrigação de entrega seja das instituições financeiras, as empresas são diretamente impactadas pelas informações que chegam à Receita. O motivo é simples: esses dados passam a compor o conjunto de informações usadas pelo Fisco para fiscalizar e cruzar dados com:
● Escrituração contábil e fiscal (ECF e ECD);
● Informações do SPED;
● Notas fiscais eletrônicas emitidas e recebidas;
● Declaração de faturamento e de distribuição de lucros.
Se a movimentação bancária for incompatível com o que está registrado na contabilidade, isso pode levantar suspeitas de omissão de receita, caixa dois, distribuição disfarçada de lucros, entre outras irregularidades. Em casos mais graves, a empresa pode sofrer:
● Fiscalização intensiva;
● Autuação com cobrança de tributos e multas;
● Exclusão do Simples Nacional;
● Bloqueio de CNPJ ou inscrição estadual.
Por isso, é essencial que a movimentação financeira da empresa seja espelhada fielmente na contabilidade, e que a gestão tenha controle sobre os saldos, entradas e saídas em todas as contas bancárias.
Como a Seteco pode ajudar?
A Seteco acompanha de perto a evolução da e-Financeira e de todas as obrigações acessórias que envolvem movimentação bancária, fiscal e contábil. Podemos:
● Analisar a coerência entre lançamentos contábeis e movimentação bancária;
● Orientar pessoas físicas e jurídicas sobre limites, riscos e boas práticas;
● Ajudar a evitar autuações e inconsistências com a Receita Federal.
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