Demissão sem justa causa: multa de 10% agora é válida

Demissão sem justa causa: multa de 10% agora é válida

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu recentemente que a multa de 10% sobre o FGTS, e que são destinados aos cofres do Governo – somados aos já 40% -, é constitucional. Isso quer dizer que o pagamento dos 10% está assegurado pela lei, no caso de uma demissão sem justa causa. Enxugar o quadro de […]

Saiba como emitir uma única GNRE no mês

Saiba como emitir uma única GNRE no mês

Quem presta serviços para clientes fora do Estado de origem da empresa precisa, necessariamente, emitir um Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE). Existe a possibilidade de emitir um único GNRE no mês, de modo que sua contabilidade fica mais organizada. Já o Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios (CPOM) também precisa […]

Comunicados Técnicos – 21 a 25/9

Comunicados Técnicos – 21 a 25/9

Redução do IOF, eliminação de isenção do ICMS/SP, convocação de funcionários na eleições municipais, mudanças no CFOP em restaurantes e verbas rescisórias em caso de morte de empregados são os destaques da semana. Confira.   REDUÇÃO DO IOF – VÁLIDO PARA OPERAÇÕES ATÉ 02/10/2020 Devido a pandemia, o IOF foi reduzido a alíquota ZERO para […]

Serviços de contabilidade podem ser contratados sem licitação

Serviços de contabilidade podem ser contratados sem licitação

Agora é lei. Órgãos públicos não precisam mais abrir licitação para contratar serviços de contabilidade. A Lei 14.039/20 foi publicada em 18/8, no Diário Oficial da União. A justificativa é a natureza técnica e singular da profissão, se for comprovada a notória especialização. Entendemos que toda empresa, seja pública, seja privada precisa do apoio de […]

O Simples Nacional é realmente simples?

O Simples Nacional é realmente simples?

Na coluna desta semana no jornal Diário Popular-IPTV, Chapina Alcazar, nosso sócio-presidente fala sobre o tão famoso Simples Nacional. Afinal, ele é realmente simples? Para os pequenos comerciantes, que não têm alto custo na folha de pagamento e está no Simples Nacional, há outras opções tributárias para pagar menos impostos, como o Lucro Presumido e […]

Comunicados Técnicos – 18/09

Comunicados Técnicos – 18/09

CARNÊ LEÃO – RECOLHIMENTO – OBRIGATORIEDADE Sujeita-se ao recolhimento mensal obrigatório a pessoa física residente no Brasil que receber: 1 – rendimentos de outras pessoas físicas que não tenham sido tributados na fonte no Brasil, tais como decorrentes de arrendamento, locação e sublocação de móveis ou imóveis, e os decorrentes do trabalho não-assalariado, assim compreendidas […]

Comunicados Técnicos – 7 a 11/9

Comunicados Técnicos – 7 a 11/9

Aumento de capital com utilização de reserva de lucros, Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, Livro de registros de empregados, Trabalhador Aprendiz e Operações com Criptoativos são os destaques da semana. Confira.   AUMENTO DE CAPITAL COM UTILIZAÇÃO DE RESERVA DE LUCROS São rendimentos isentos e não tributáveis, os valores decorrentes de aumento […]

Comunicados Técnicos – 31/8 a 4/9

Comunicados Técnicos – 31/8 a 4/9

Retenção IR sobre Serviços de Propaganda Prestados por Pessoa Jurídica, Coronavírus – Atendimento do INSS, Prazo de validade das notas fiscais e Redução e Suspensão – Prorrogação dos Prazos são os destaques da semana. Confira.   AUTO RETENÇÃO – Retenção IR sobre Serviços de Propaganda Prestados por Pessoa Jurídica FATO GERADOR Importâncias pagas ou creditadas […]

5 vantagens de terceirizar serviços na empresa

5 vantagens de terceirizar serviços na empresa

Terceirizar serviços na empresa não precisa se limitar à equipe da limpeza e da segurança. Já pensou em delegar a terceiros, por exemplo, os processos contábeis e as finanças do seu negócio? Essa iniciativa, pode acreditar, vai trazer um ganho enorme no fim do mês. Entre os benefícios estão mais agilidade nas operações, segurança nas […]