Trabalhista

A pandemia e o estado de calamidade pública no país estão alterando normas na área trabalhista. A portaria 16.665 emitida em 14/7, pelo Ministério da Economia, prevê a recontratação de funcionários que foram demitidos neste período. No entanto, a recontratação só pode ser feita em casos de rescisão sem justa causa, em até 90 dias […]

Isenções de ganho de capital, rescisão de contratos suspensos ou com redução, retenção por venda/prestação de serviços a órgãos públicos, tratamento fiscal – locação de bens móveis são os temas dos comunicados técnicos desta semana. Confira.   IRPF – ISENÇÕES DE GANHO DE CAPITAL Estão isentos de apuração do Ganho de Capital, algumas situações previstas […]

Depois de um longo período em casa, nosso retorno à sede da empresa será gradual e estamos seguindo um protocolo rigoroso, conforme orientações dos órgãos públicos e de saúde. Antes disso, foi preciso um planejamento detalhado, analisando caso a caso de nossos funcionários e identificando o ambiente onde estavam trabalhando. Na pesquisa, comprovamos que apenas […]

Contrato de mútuo, amostras grátis, faltas abonadas e royalties de softwares sujeitos a imposto de renda são os destaques desta semana. Confira.   CONTRATO DE MÚTUO – IMPOSTOS INCIDENTES O mútuo é o empréstimo entre as partes de coisas que devem ser restituídas a pessoa que emprestou em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade. […]

A MP 936, integrante do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e criada durante a pandemia da Covid-19, foi aprovada no Congresso e agora se tornou a Lei 14.020. No Decreto 14.422, de 13 de julho de 2020, fica permitido as empresas prorrogarem acordos de suspensão dos contratos de trabalho e a […]

Retenção de impostos federais na venda e prestação/serviços a órgãos públicos, controle de jornada home office, créditos de energia elétrica para o PIS e Cofins, além da substituição do RPS pela NFS-e são dos destaques desta semana. Confira.   RETENÇÃO DOS IMPOSTOS FEDERAIS NA VENDA/PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS A venda de mercadorias e […]

A Receita Federal decretou uma medida que suspende a taxa do IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras, em todas as operações de empréstimos. A medida vale até 2/10. Também fica menor a alíquota adicional pela liberação de crédito. Ficam reduzidos à alíquota zero tanto o IOF (1,5% a.a.), quanto a alíquota adicional pela liberação do […]

Redução do IOF, reforma trabalhista, ajuda de custo, gestão de estoque e lucro presumido são os destaques desta semana. Confira.   PRÊMIOS Os prêmios deixaram de ser incorporados ao salário com a reforma trabalhista, que determinou que o prêmio, ainda que pago com habitualidade, não integra a remuneração do empregado, não se incorpora ao contrato […]

A lei da liberdade econômica também trouxe mudanças na carteira de trabalho, que agora pode ser baixada por meio do aplicativo do Ministério do Trabalho. Para ter acesso ao documento digital, o funcionário deve entregar o CPF para o empregador, que deve efetuar o registro por meio do eSocial. Antes, a empresa tinha um prazo […]

Abrir uma empresa é o sonho de muita gente. E a crise fez milhares de brasileiros usarem seus talentos e vocações para trazer a renda que faltava ou engrossar a carteira no fim do mês. E se o sonho alçou voo e você precisa formalizar seu negócio para emitir notas fiscais, pegar grandes pedidos, vender […]