A Reforma Tributária está entre as transformações mais significativas do cenário econômico brasileiro nas últimas décadas. Com ela, o país caminha para um sistema de arrecadação mais transparente, eficiente e simplificado, alinhado às práticas adotadas em economias desenvolvidas.
Entre as principais mudanças está a criação do IVA Dual (Imposto sobre Valor Adicionado Dual) — um modelo de tributação sobre o consumo que promete unificar e modernizar a cobrança de impostos no Brasil.
O que é o IVA Dual?
O IVA Dual é um modelo de imposto sobre o consumo amplamente utilizado em diversos países. Sua principal característica é a incidência apenas sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia produtiva, evitando a tributação em cascata — um dos maiores problemas do atual sistema tributário brasileiro.
Na prática, o IVA Dual será formado por dois novos tributos:
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IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – de competência dos estados e municípios, incidirá sobre as receitas das empresas.
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CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – de competência federal, será aplicada somente sobre o valor adicionado em cada etapa da produção e comercialização.
Esses dois impostos substituirão o ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS, simplificando a estrutura tributária e reduzindo sobreposições.
Quais são os benefícios do IVA Dual?
O novo modelo traz uma série de vantagens para empresas e para o sistema tributário como um todo. Entre os principais benefícios estão:
• Simplificação das obrigações fiscais, com a substituição de cinco tributos por apenas dois;
• Redução da cumulatividade, já que tanto o IBS quanto a CBS serão não cumulativos e permitirão o uso de créditos tributários;
• Maior transparência na formação de preços e na arrecadação;
• Padronização nacional das regras de tributação, evitando divergências entre estados e municípios.
Essas mudanças devem melhorar o ambiente de negócios, facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e estimular a competitividade das empresas brasileiras.
Como será a transição para o novo sistema?
A implantação do IVA Dual será gradual, de forma a permitir que empresas e governos se adaptem à nova realidade tributária.
De acordo com o texto aprovado da reforma, a fase de transição começa já no ano que vem, com a aplicação de alíquotas simbólicas, e seguirá até 2032, quando o novo sistema estará plenamente implementado. Durante esse período, o regime atual e o novo modelo coexistirão, exigindo atenção redobrada das empresas.
É fundamental que os negócios revisem processos internos, sistemas de gestão e planejamento tributário, para garantir conformidade e evitar impactos negativos durante a transição.
Como as empresas podem se preparar?
A adoção do IVA Dual representa uma mudança estrutural no modo como as empresas recolhem e administram tributos.
Por isso, ter o suporte de uma consultoria contábil especializada é essencial para compreender as novas regras, identificar oportunidades de economia fiscal e implementar ajustes necessários com segurança.
A Seteco conta com uma equipe experiente em planejamento tributário, conformidade fiscal e consultoria contábil estratégica, preparada para orientar empresas de todos os portes nesse processo de adaptação à Reforma Tributária.
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