Tributário

O Governo de São Paulo agora classifica os contribuintes do ICMS em categorias (A+, A, B, C, D e E). O objetivo é incentivar a regularização tributária e estimular a concorrência leal no mercado. A classificação, que abrange exclusivamente os contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração (RPA), ficará disponível para consulta pública após autorização […]

As declarações de IR passam por uma sequência de verificações da Receita Federal antes da liberação dos lotes de restituição do imposto de renda. O objetivo é identificar erros de preenchimento ou informações inconsistentes que podem caracterizar infração à legislação tributária. Em outubro, o Fisco libera o quinto lote com depósito no dia 15 do […]

A Prefeitura de São Paulo prorrogou para o dia 31 de outubro o prazo de cadastro para que os estabelecimentos comerciais com CNPJ possam se autodeclarar pequenos ou grandes geradores de lixo (quem produz acima de 200 litros/dia). Todas as empresas com sede na cidade devem efetuar o cadastro no site da Amlurb, caso contrário […]

Processos que envolvem a abertura e fechamento de empresa merecem atenção especial, pois podem gerar penalidades da Receita Federal e atrapalham o futuro do empreendedor. Da escolha do segmento, à localização do negócio, atividade a ser desenvolvida, questões legais, societárias e tipos de tributação para apuração de impostos, além da melhor forma de contratação de […]

O arquivo de uma empresa deve reunir o acervo de registros e comprovantes do negócio para facilitar o dia a dia. Por isso, é indispensável que a gestão de documentos esteja organizada para servir ao usuário com precisão e rapidez.  Esse foi o tema principal do 29º Partner Business, que na última quarta-feira reuniu cerca […]

Contribuintes que devem até R$ 5 milhões podem parcelar os débitos com a Receita Federal. Em 2019, o Fisco ampliou em cinco vezes o valor máximo de parcelamento ordinário, que permite que as dívidas sejam renegociadas em até 60 parcelas. Fique atento! Diferente do Refis, neste caso não há desconto nas multas e juros. Dúvidas? […]

Pesquisa exclusiva SETECO: burocracia só aumenta! O que muda com a MP da Liberdade Econômica?   Aprovada pelo Senado, a MP da Liberdade Econômica traz dispositivos que devem suavizar a burocracia fiscal, simplificar a abertura de empresas e diminuir os entraves no dia a dia das companhias. Processos que complicam o cotidiano dos negócios e […]

Os custos podem ser classificados de diversas maneiras, de acordo com sua finalidade. Simplificamos os conceitos para você entender de uma vez por todas a diferença entre custo fixo e custo variável! Custo fixo corresponde ao total dos gastos do seu negócio. Todos os recursos e materiais que permitem que a empresa realize diariamente as […]

Modalidade instituída pela Reforma Trabalhista de 2017, o contrato de trabalho intermitente renovou as relações entre empregado e empregador. De acordo com a legislação, considera-se como intermitente o contrato no qual a prestação de serviços com subordinação não é contínua, há co alternância de períodos de prestação e de inatividade, determinados em horas, dias ou […]

A medida provisória que permitia que contadores e advogados autenticassem documentos perdeu a validade. A MP, que tinha como principal objetivo simplificar e desburocratizar o registro de empresas, não foi convertida em lei no prazo regulamentar, por isso estes profissionais estão impedidos de autenticar documentos nas Juntas Comerciais. Dúvidas no registro empresarial? Fale conosco e […]