Agenda: Balanço patrimonial, saque do FTGS por enfermidade e código CEST

BALANÇO PATRIMONIAL DE 2023 – CUIDADOS

O balanço patrimonial é um dos principais relatórios contábeis de uma empresa e fornece uma visão da situação financeira para o período. Ele é composto por três partes principais: ativo, passivo e patrimônio líquido. 

A análise da demonstração financeira é crucial para diversos públicos interessados, como investidores, credores, gestores e reguladores, pois fornece informações sobre a solidez financeira, liquidez e eficiência operacional da empresa. 

Mudanças nos saldos do balanço ao longo do tempo também são indicadores importantes do desempenho e saúde financeira da empresa. 

Aqui estão alguns cuidados e demandas importantes para o encerramento do exercício para garantir números adequados à realidade financeira da empresa, que devem ser compartilhadas com seu contador: 

• Clientes a receber (títulos vencidos e a vencer): relação analítica contendo informações como cliente, data de emissão do documento, número do documento (NF), data de vencimento; 
• Adiantamento de clientes em 31/12/2023: posição de valores recebidos por comprador a título de adiantamento; 
• Provisão para crédito de liquidação duvidosa: identificação dos títulos vencidos de clientes, cujos esforços de recebimentos foram esgotados ou há prováveis perdas no recebimento destes créditos;  
• Contas a pagar | Fornecedores a pagar (títulos vencidos e a vencer): relação analítica contendo nome do fornecedor, data de aquisição, número documento (NF), data de vencimento; 
• Adiantamento aos fornecedores em 31/12/2023: posição de valores pagos à título de adiantamento; 
• Financiamentos e empréstimos (leasing, finame, capital de giro e etc): demonstrativo contendo a data do contrato, total de parcelas/parcelas em aberto, valor total em aberto; 
• Estoques de mercadorias e produtos: o inventário é parte integrante do SPED Fiscal, no Bloco H (de acordo com layout previsto na legislação). Este registro deverá ser apresentado para discriminar os valores totais dos itens/produtos do inventário em 31/12/2023. ATENÇÃO! O valor informado para fins do balanço, deverá ser o mesmo a ser declarado no SPED Fiscal;
• Bens do ativo imobilizado e intangível: significativas variações de preços podem ter ocorrido desde a aquisição dos bens até o encerramento do exercício social, como desgastes, danos, obsolescência ou desvalorização relevantes, o que pode provocar distorções nas demonstrações contábeis (Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC número 27).
  Desta forma, a administração deverá identificar e avaliar os bens com valores relevantes à operação, em relação à estimativa da vida útil, ou seja, considerando o uso do bem até o seu final, enquanto ele estiver em condições reais de proporcionar benefício econômico;  
• Contingências ativas e passivas (trabalhista, previdenciária, tributária, cível, ambiental, etc.): relatório detalhado por natureza da contingência. A descrição detalhada do evento contingente que envolve a empresa, chance de ocorrência da circunstância (provável, possível ou remota) e instâncias em que se encontram em discussão os passivos contingentes (administrativa ou judicial, tribunais inferiores ou superiores); 
• Depósitos judiciais: lista dos depósitos judiciais realizados no exercício atual e anteriores que continuam em trânsito, contendo data do depósito, nome do depositário, valor e número do processo;  
• Operações com o exterior – Informações complementares ao SPED ECF: na obrigação acessória SPED ECF existe a obrigatoriedade de informar todas as operações que a empresa realizou com o exterior. 

Lembramos ainda que a Ata de Assembleia Obrigatória deverá ser emitida nos quatro meses seguintes ao término do exercício social para deliberar a respeito das contas dos administradores, do balanço patrimonial e do resultado econômico, nomear administradores (se for o caso), ou tratar de qualquer assunto que constar da ordem do dia.  

Fonte: Consultoria Seteco.

SAQUE FGTS – DOENÇAS GRAVES

O saque do FGTS devido a doenças graves é permitido quando o trabalhador ou seu dependente estiverem acometidos pelas seguintes enfermidades: 

• Alienação Mental; 
• Cardiopatia Grave; 
• Cegueira; 
• Contaminação por Radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada; 
• Doença de Parkinson; 
• Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante); 
• Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante); 
• Hanseníase; 
• Hepatopatia Grave; 
• Nefropatia Grave; 
• Paralisia Irreversível e Incapacitante; 
• Tuberculose Ativa; 
• HIV/AIDS; 
• Neoplasia Maligna; 
• Estágio Terminal de vida. 

O trabalhador titular da conta vinculada poderá solicitar o saque do FGTS por motivo de acometimento de enfermidade por meio do aplicativo do FGTS ou em uma Agência da Caixa com a documentação comprobatória: 

• Formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, disponível para download no site da Caixa, com validade não superior a 1 (um) ano contado de sua expedição, firmado com assinatura sobre carimbo, CRM e UF do médico assistente responsável pelo tratamento ou emitido com assinatura e certificação digital no padrão ICP – Brasil do médico assistente; 
• Cópia dos exames médicos e de seus respectivos laudos e/ou dados clínicos que tenham sido informados no formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”; 
• Documento de identificação do trabalhador; 
• Documento de comprovação do vínculo – CTPS ou outro documento que comprove o vínculo empregatício. 

 Em caso de dependente acometido, deve ser apresentado também: 

• Documento de comprovação da dependência; 
• Documento de identificação do dependente. 

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036consol.htm  

CEST (CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA)

O código especificador da substituição tributária (CETS) foi criado para uniformização, padronização e identificação das mercadorias e bens sujeitos ao regime de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS, com o encerramento tributário relativos às operações subsequentes. 

O CEST é o código usado para identificar categorias de produtos passíveis ou não à substituição tributária de cada bem e mercadoria, ainda que a operação não esteja no regime de alteração. 

Todas as empresas que realizam operações com os produtos listados na tabela CEST são obrigadas a incluir o código na nota fiscal de cada transação, inclusive as pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. 

Para sabermos se um determinado produto possui o código CEST, basta acessar a tabela do Convênio ICMS 142/2018, buscar pelo NCM da sua mercadoria: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2018/CV142_18.  

Fique atento, pois as classificações não são as mesmas, é possível que o mesmo NCM apareça em mais de uma categoria na tabela CEST. 

Fonte: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2015/CV146_15 

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