Comunicado Técnico

Integralização de Capital com Imóvel (IRPF), Carta de Correção, exames médicos ocupacionais e dúvidas sobre Pis/Cofins são os destaques da semana. Confira.   IRPF – Integralização de Capital com Imóvel As pessoas físicas poderão transferir a pessoas jurídicas, a título de integralização de capital, bens e direitos, pelo valor constante da declaração de bens ou […]

A pandemia e o estado de calamidade pública no país estão alterando normas na área trabalhista. A portaria 16.665 emitida em 14/7, pelo Ministério da Economia, prevê a recontratação de funcionários que foram demitidos neste período. No entanto, a recontratação só pode ser feita em casos de rescisão sem justa causa, em até 90 dias […]

Isenções de ganho de capital, rescisão de contratos suspensos ou com redução, retenção por venda/prestação de serviços a órgãos públicos, tratamento fiscal – locação de bens móveis são os temas dos comunicados técnicos desta semana. Confira.   IRPF – ISENÇÕES DE GANHO DE CAPITAL Estão isentos de apuração do Ganho de Capital, algumas situações previstas […]

Contrato de mútuo, amostras grátis, faltas abonadas e royalties de softwares sujeitos a imposto de renda são os destaques desta semana. Confira.   CONTRATO DE MÚTUO – IMPOSTOS INCIDENTES O mútuo é o empréstimo entre as partes de coisas que devem ser restituídas a pessoa que emprestou em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade. […]

Retenção de impostos federais na venda e prestação/serviços a órgãos públicos, controle de jornada home office, créditos de energia elétrica para o PIS e Cofins, além da substituição do RPS pela NFS-e são dos destaques desta semana. Confira.   RETENÇÃO DOS IMPOSTOS FEDERAIS NA VENDA/PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS A venda de mercadorias e […]

Redução do IOF, reforma trabalhista, ajuda de custo, gestão de estoque e lucro presumido são os destaques desta semana. Confira.   PRÊMIOS Os prêmios deixaram de ser incorporados ao salário com a reforma trabalhista, que determinou que o prêmio, ainda que pago com habitualidade, não integra a remuneração do empregado, não se incorpora ao contrato […]

A lei da liberdade econômica também trouxe mudanças na carteira de trabalho, que agora pode ser baixada por meio do aplicativo do Ministério do Trabalho. Para ter acesso ao documento digital, o funcionário deve entregar o CPF para o empregador, que deve efetuar o registro por meio do eSocial. Antes, a empresa tinha um prazo […]

Você que consulta com frequência notal fiscal eletrônica, fique atento a mudança feita pela Receita Federal. A partir de 1º/7, o acesso por terceiros está vetado. Para as empresas, uma das vantagens é mais sigilo em suas operações. Especialmente na descrição das mercadorias, insumos de fornecedores e preços praticados no mercado, uma vez que tudo […]

Confira abaixo os destaques dos comunicados técnicos desta semana, que tratam sobre banco de horas, férias antecipadas, PDD/PECLD e processos de importação. Banco de Horas Dentre as medidas emergenciais publicadas em decorrência do coronovírus, há a possibilidade de adoção de banco de horas pelas empresas. Mesmo que a empresa não adotasse banco de horas antes […]

A Portaria da PGFN nº 14.402, de 16 de junho de 2020 (DOU de 17/06), estabelece condições para Transação Excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) na perspectiva de recebimento de créditos inscritos.  Objetivos da transação excepcional na cobrança da dívida ativa da […]