Fim de alvará para atividades de baixo risco

Fim de alvará para atividades de baixo risco

Negócios ligados a atividades de baixo risco estão liberados de autorização, permissão ou alvará de funcionamento. A dispensa de licença estava prevista pela Lei da Liberdade Econômica, mas precisava ser regulamentada para entrar em vigor. Até 1º de junho de 2020 cada um dos 181 órgãos federais deverá definir uma classificação de níveis de risco […]

Comunicados Técnicos

Comunicados Técnicos

Os primeiros Comunicados Técnicos do ano destacam informações relevantes sobre: – Novo salário-mínimo – Balanço Patrimonial de 2019 – Demissão: mútuo acordo – Extinção da multa 10% do FGTS – Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2020 – Trabalhador Autônomo – Direitos trabalhistas – Contrato de Trabalho Verde e Amarelo Fique atento aos prazos e confira […]

Cuidados na gestão do 3º Setor

Cuidados na gestão do 3º Setor

A gestão de organizações e entidades do 3º Setor envolve diversos aspectos fiscais e contábeis que exigem atenção! Atividade-meio é uma forma de gerar recursos para a organização. Já atividade-fim é a ação preponderante da entidade, sua razão de existir. Para desenvolver as atividades-meio é fundamental o tratamento e registro contábil adequado das operações, além […]

IRPF 2020: quem será obrigado a declarar

IRPF 2020: quem será obrigado a declarar

Passada a virada de ano, começam as preocupações com o Imposto de Renda Pessoa Física. Em 2020, o Fisco vai exigir a declaração em diversas situações, como: pessoa física e residente no Brasil com rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123.91 ao longo de 2019; contribuintes que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte […]

Prazos para excluídos do MEI

Prazos para excluídos do MEI

Sua atividade foi excluída do MEI recentemente? Fique atento para não perder os prazos! Astrólogos, DJs, esteticistas, humoristas, instrutores de idioma ou informática independentes , entre outros profissionais de atividades artísticas e culturais, tem até o dia 31 de janeiro para solicitar o desenquadramento do regime. Consulte um contador para entender qual é a melhor […]

Demissão sem justa causa: fim da multa de 10% do FGTS

Demissão sem justa causa: fim da multa de 10% do FGTS

O Programa Verde e Amarelo extinguiu a multa adicional de 10% do FGTS de demissões sem justa causa. A nova medida entrará em vigor em janeiro. Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões sem justa causa. Desse total, 40% ficam com o trabalhador. Os 10% restantes vão para a conta única do Tesouro […]

Como melhorar a integração contábil da sua empresa

Como melhorar a integração contábil da sua empresa

Conectar o financeiro de um negócio com o sistema de contabilidade responsável por administrar as entregas da empresa é o principal objetivo da integração contábil. Um trabalho que pede paciência e atenção, o fechamento da contabilidade empresarial exige diversos documentos e informações que precisam ser enviadas dentro do prazo. Por que não facilitar este processo […]

Comércio varejista: parcelamento do ICMS de dezembro

Comércio varejista: parcelamento do ICMS de dezembro

Empresas do comércio varejista enquadradas no Lucro Real ou Presumido poderão parcelar o ICMS de dezembro de 2019. É o que determina um decreto divulgado recentemente. O imposto relativo às saídas de mercadorias entre os dias 1° e 31 do mês pode ser recolhido em duas parcelas mensais e consecutivas, com dispensa de juros e […]

eSocial: novas alterações no cronograma

eSocial: novas alterações no cronograma

Novas mudanças no calendário do eSocial! A agenda de obrigatoriedade que estabelece o envio da folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos) a partir de janeiro de 2019, foi adiada, assim como a inserção de informações de Segurança e Saúde no Trabalho […]

Nova Previdência: entenda as alíquotas de contribuição

Nova Previdência: entenda as alíquotas de contribuição

Como funciona a nova proposta de previdência? A Reforma mais recente apresentou novas alíquotas de contribuição que começarão a ser aplicadas a partir do salário de março de 2020. As faixas passam a ser progressivas tanto para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que reúne os segurados do INSS, quanto para o Regime Próprio […]