Tributário

Suspensão do Novo TIPI, Alteração do Prazo de Retorno – Mostruário, Perda de Adicional Noturno, Novas Regras de Teletrabalho e Saque-Aniversário do FGTS são destaques desta semana. Confira. STF SUSPENDE PARTE DO DECRETO 11.158/2022 O Decreto nº 11.158/2022 publicado em 29/07 que aprovou a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), em […]

Já está valendo a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). A partir de 01/08/2022, fica revogado o Decreto nº 10.923/2021 e o Decreto nº 11.055/2022. O objetivo é viabilizar a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da maioria dos produtos fabricados no Brasil e, ao mesmo tempo, cumprir […]

Comprovante de Pagamento, Multas por Atraso da DCTFWEB, Ressarcimento FGTS – Empregador Doméstico, Taxa de Fiscalização de Estabelecimento da Prefeitura e Tributação Aluguel de Imóveis Próprios são os destaques da semana. Confira.   FICA DISPENSADA A ASSINATURA DOS FUNCIONÁRIOS NO COMPROVANTE DE PAGAMENTO Terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta […]

Para você que optou ou manteve a classificação de Lucro Presumido para sua empresa, é importante se atentar aos impostos obrigatórios nesta tributação – inclusive para acompanhar de perto o trabalho do seu contador. No Lucro Presumido, como o nome diz, as margens de lucro são presumidas (32% para atividades de prestação de serviços, e […]

O ano começou com uma polêmica que envolve o Difal, imposto do Diferencial de Alíquota que existe entre os Estados, com o objetivo de tornar a alíquota mais justa. Para quem não está acompanhando de perto, acaba de ser criada a lei 190/22, que regulamenta esse imposto. Pela nova legislação, a partir de abril, empresas […]

Mais um ano está chegando ao fim e, com ele, o planejamento tributário. É nesse período que muitas empresas começam a realizar o balanço geral para analisar o seu desempenho com relação ao período anterior. Pensar no planejamento tributário é também uma forma de reorganizar a empresa, reduzindo inclusive a carga de impostos de forma […]

Poucas pautas ensejaram tantas discussões no meio fiscal brasileiro dos últimos anos quanto a segunda fase da proposta de reforma tributária do governo federal (Projeto de Lei nº 2.337/2021), em análise no Senado. Após uma série de idas e vindas, versões substitutivas do projeto, críticas de especialistas e do meio empresarial, a “reforma do IR” […]

O aumento do ICMS em São Paulo atingiu diferentes segmentos. No setor da saúde, por exemplo, algumas empresas com foco na venda de produtos e que estavam isentas desse imposto por conta da pandemia, agora, desembolsam até 18%. Apesar da alta, algumas estratégias podem ser feitas para diminuir os impactos no orçamento das empresas. Aqui […]

Mudar o regime tributário da empresa é possível. No caso do Simples Nacional, a data limite em 2021 é dia 29/1. Aplicável especialmente a Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), a principal vantagem do regime é a facilidade de pagar oito impostos, em uma única guia mensal. Para quem não sabe, o Simples Nacional […]

Foi um ano desafiador. Agora, mais do que nunca, é hora de definir o regime tributário de 2021. Qual devo adotar na minha empresa é a pergunta que todo empreendedor deve fazer. Dezembro é o mês ideal para esse planejamento importante quanto ao regime de apuração do Imposto de Renda – IRPJ e da Contribuição […]