Empresas que omitem informações nas escriturações e declarações à Receita Federal estão sujeitas a tornar o CNPJ inapto e receber multas.
O índice de irregularidades tem se tornado alto, principalmente após a informatização e cruzamento de dados do Governo. Somente em 2019, estima-se que até 3,4 milhões de contribuintes recebam baixa no CNPJ por inaptidão.
Quando isso acontece, o empresário deve recorrer ao contador para tomar as providências necessárias para reverter o CNPJ inapto.
A empresa deverá liquidar todas as omissões dos últimos cinco anos, em especial das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
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CNPJ inapto: como identificar as omissões?
A consulta é simples. Basta acessar o portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
De forma geral, para que a situação de CNPJ inapto seja reconhecida atualmente, o contribuinte deve omitir as informações mais relevantes para a Receita desde 2014. Além da DCTF, são elas:
- RAIS – Relação Anual de Informações e Salários;
- ECF – Escrituração Contábil e Fiscal;
- GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social.
Quais as restrições do CNPJ inapto?
Quando o CNPJ está inapto, o empresário precisa lidar com uma série de impedimentos que vão desde problemas na execução de atividades ao cancelamento da emissão de notas fiscais, dificuldades de realizar operações comerciais e movimentar contas bancárias ou licitações.
Como regularizar?
A inaptidão do CNPJ deve ser revertida com o auxílio de um contador. Para que isso ocorra é necessário fazer a regularização de todas as pendências e declarações omitidas referentes aos últimos 5 anos e realizar a quitação dos débitos, por meio de liquidação ou parcelamento. Feito isso, a Receita Federal costuma reativar o CNPJ em cerca de 3 dias úteis.
Atenção! As empresas que não regularizarem o CNPJ inapto dentro do prazo estipulado pela Receita, terão a situação cadastral baixada definitivamente, porém as obrigações tributárias poderão ser cobradas dos sócios ou do empresário da pessoa jurídica.
