Comunicado Técnico

Confira abaixo os destaques dos comunicados técnicos desta semana, que tratam sobre banco de horas, férias antecipadas, PDD/PECLD e processos de importação. Banco de Horas Dentre as medidas emergenciais publicadas em decorrência do coronovírus, há a possibilidade de adoção de banco de horas pelas empresas. Mesmo que a empresa não adotasse banco de horas antes […]

A Portaria da PGFN nº 14.402, de 16 de junho de 2020 (DOU de 17/06), estabelece condições para Transação Excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) na perspectiva de recebimento de créditos inscritos.  Objetivos da transação excepcional na cobrança da dívida ativa da […]

Pronampe, obrigatoriedade do álcool em gel nos ambientes de trabalho, normas de implementação do home office, CPOM e transposição de estoque. Confira a seguir. PRONAMPE – PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE O que é o Pronampe? O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) […]