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O cronograma de implementação da plataforma trabalhista do Governo passou por outra revisão dando origem a um novo calendário do eSocial. A portaria mais recente manteve o sistema de grupos, mas alterou inúmeras datas de inclusão e processamento de informações. É importante ficar atento ao novo calendário do eSocial para não perder os prazos de […]

Negócios ligados a atividades de baixo risco estão liberados de autorização, permissão ou alvará de funcionamento. A dispensa de licença estava prevista pela Lei da Liberdade Econômica, mas precisava ser regulamentada para entrar em vigor. Até 1º de junho de 2020 cada um dos 181 órgãos federais deverá definir uma classificação de níveis de risco […]

Os primeiros Comunicados Técnicos do ano destacam informações relevantes sobre: – Novo salário-mínimo – Balanço Patrimonial de 2019 – Demissão: mútuo acordo – Extinção da multa 10% do FGTS – Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2020 – Trabalhador Autônomo – Direitos trabalhistas – Contrato de Trabalho Verde e Amarelo Fique atento aos prazos e confira […]