Comunicado Técnico

IRRF – Pagamento/Recebimento de Multas Contratuais e Outras Vantagens – DARF, Controle de Transporte de Resíduos (CTRE-E), SISCOSERV – Desligamento definitivo do sistema, Programa Emergencial de Suporte a Empregos –

CBE – Capital Brasileiros no Exterior, créditos de PIS/Cofins para MEI, comprovação de rendimento dos sócios (Decore), férias e multa por empregado não registrado são os destaques desta semana. Confira.

Lucro real – despesas dedutíveis, empregada gestante, recontratação de empregado em menos de 90 dias, tratamento fiscal e operação com sucata são os destaques desta semana. Confira. LUCRO REAL –

Integralização de Capital com Imóvel (IRPF), Carta de Correção, exames médicos ocupacionais e dúvidas sobre Pis/Cofins são os destaques da semana. Confira.   IRPF – Integralização de Capital com Imóvel

Isenções de ganho de capital, rescisão de contratos suspensos ou com redução, retenção por venda/prestação de serviços a órgãos públicos, tratamento fiscal – locação de bens móveis são os temas

Contrato de mútuo, amostras grátis, faltas abonadas e royalties de softwares sujeitos a imposto de renda são os destaques desta semana. Confira.   CONTRATO DE MÚTUO – IMPOSTOS INCIDENTES O

Retenção de impostos federais na venda e prestação/serviços a órgãos públicos, controle de jornada home office, créditos de energia elétrica para o PIS e Cofins, além da substituição do RPS

Confira abaixo os destaques dos comunicados técnicos desta semana, que tratam sobre banco de horas, férias antecipadas, PDD/PECLD e processos de importação. Banco de Horas Dentre as medidas emergenciais publicadas

A Portaria da PGFN nº 14.402, de 16 de junho de 2020 (DOU de 17/06), estabelece condições para Transação Excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função dos