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Os Comunicados Técnicos da semana destacam: – COAF – Pessoas obrigadas a entregar o SISCOAF – eSocial: novo cronograma para o Grupo 3 – ITCMD – Imposto sobre doações 2020 – Estado de São Paulo simplifica legislação relativa à Substituição Tributária do ICMS Confira os detalhes abaixo e em seguida, a agenda tributária de janeiro! […]

Sua atividade foi excluída do MEI recentemente? Fique atento para não perder os prazos! Astrólogos, DJs, esteticistas, humoristas, instrutores de idioma ou informática independentes , entre outros profissionais de atividades artísticas e culturais, tem até o dia 31 de janeiro para solicitar o desenquadramento do regime. Consulte um contador para entender qual é a melhor […]

Empresas do comércio varejista enquadradas no Lucro Real ou Presumido poderão parcelar o ICMS de dezembro de 2019. É o que determina um decreto divulgado recentemente. O imposto relativo às saídas de mercadorias entre os dias 1° e 31 do mês pode ser recolhido em duas parcelas mensais e consecutivas, com dispensa de juros e […]

Novas mudanças no calendário do eSocial! A agenda de obrigatoriedade que estabelece o envio da folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos) a partir de janeiro de 2019, foi adiada, assim como a inserção de informações de Segurança e Saúde no Trabalho […]

Sua empresa tem dívidas de ICMS? O Programa Especial de Parcelamento do Governo de São Paulo já está regulamentado! Os contribuintes paulistas que aderirem ao PEP terão desconto de 75% nas multas e de 60% nos juros, no caso de pagamentos à vista. O prazo de adesão vai até 15 de dezembro neste site. O […]

O prazo para entrega da DCTFWeb de empresas com faturamento inferior a R$ 4,8 milhões mudou. Desde a publicação de uma Instrução Normativa, elas passaram a fazer parte do Grupo 3, junto com as optantes pelo Simples Nacional. A obrigatoriedade, antes prevista para o período de apuração de outubro de 2019, foi adiada e será […]

Empresas brasileiras, inclusive as imunes e isentas, devem entregar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) até o dia 31 de julho! A declaração, referente ao ano-calendário 2018 e a situações especiais de 2019, tem como objetivo principal interligar os dados contábeis e fiscais referentes ao IRPJ e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Fale […]

Motoristas de aplicativos devem acertar as contas com a Receita através do Carnê Leão, um recolhimento mensal obrigatório para o contribuinte que recebe rendimentos pagos por pessoas físicas ou vindas do exterior, já que não há desconto de imposto na fonte. Para estar regular, o motorista também precisa fazer a declaração de imposto de renda […]

Você sabia que este ano o Fisco passou a receber mais informações sobre os bens dos contribuintes na declaração do Imposto de Renda? Entre os dados opcionais estão o endereço, número de matrícula, IPTU e data de aquisição de imóveis, além do número do Renavam de veículos. Ainda não organizou seus documentos para a declaração? […]

Todas as empresas (públicas ou privadas), que registraram ou não vínculos empregatícios no ano passado, devem entregar a Relação Anual de Informações Sociais até o dia 5 de abril. Quem não entregar a RAIS, mesmo que negativa, pagará uma multa variável de acordo com o tempo de atraso no fornecimento dos dados e o total […]