Pesquisa exclusiva SETECO: burocracia só aumenta!
O que muda com a MP da Liberdade Econômica?
Aprovada pelo Senado, a MP da Liberdade Econômica traz dispositivos que devem suavizar a burocracia fiscal, simplificar a abertura de empresas e diminuir os entraves no dia a dia das companhias.
Processos que complicam o cotidiano dos negócios e o desenvolvimento de oportunidades de mercado devem ser simplificados aos poucos, abrindo novas possibilidades para os empresários, que até então sofriam com a morosidade dos sistemas impostos pelo governo.
No mercado há 55 anos, a Seteco conta com uma equipe de contadores especializados que acompanham as atualizações do Fisco e prestam consultoria para abertura de empresas e todos os serviços necessários para lidar com a burocracia fiscal. Fale conosco!
PESQUISA SETECO MOSTRA QUE BUROCRACIA SÓ AUMENTA – VEJA COMO DIMINUIR O IMPACTO
Realizamos uma pesquisa em nosso trabalho com mais 600 clientes e levantamos que, desde 2008, o número de obrigações acessórias a ser entregues para as esferas Federal, Estadual e Municipal aumentou de 11 para 20. Uma média de 55% de declarações, documentos e comprovantes extras que precisam ser encaminhados para o governo dentro do prazo estipulado pelos órgãos competentes.
Burocracia fiscal: o gráfico mostra uma média de 55% de aumento no número de obrigações acessórias de 2008 a 2020, cenário que deve mudar com a MP da Liberdade Econômica.
Não é de hoje que o empresário brasileiro enfrenta desafios constantes relacionados às exigências do governo. Prazos que não podem ser perdidos, entrega de declarações, documentos e outros itens burocráticos, sem falar da alta carga tributária.
Enquanto a burocracia fiscal aumentou, a complexidade das entregas seguiu na mesma direção.
Embora tenham sido criadas plataformas digitais para comunicação com o Fisco, como o pacote SPED, que inclui o eSocial – com envios diários a cada ocorrência – e a EFD Reinf, e os blocos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) ou SPED Fiscal, as novas ferramentas dificultaram ainda mais o dia a dia das empresas às custas de diversos processos automatizados.
A MP da Liberdade Econômica traz uma nova disciplina para o envio de informações pelo eSocial, tornando a plataforma mais simples e menos burocrática. Estão previstos uma adequação de layouts e eventos, retirada de campos, tabelas e a substituição de algumas obrigações conforme um cronograma que ainda será divulgado.
Os exemplos da atual burocracia fiscal não param por aí. Segundo o levantamento, um cliente da Seteco que em 2012 entregava a Declaração de Rendimentos de Pessoa Jurídica (DIPJ) com 36 páginas, desde 2017 envia para o governo a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com 2.685 páginas – ou seja, um volume de dados mais de oitenta vezes maior. O estudo é baseado na rotina de mais de 600 clientes da Consultoria Contábil, empresas de pequeno, médio e grande porte de diversos segmentos da economia.
Ainda dentro do SPED ECF, o arquivo que hoje é transmitido ao Fisco desde 2014 passou de 344 para 21.116 linhas de detalhamento em 2018. Ou seja, a complexidade dos lançamentos aumentou à medida que foram criados mais ambientes digitais, em tese, para aliviar a burocracia fiscal.
A MP da Liberdade Econômica, que deve suavizar todo este cenário, já seguiu para sanção presidencial. A medida, apelidada de minirreforma trabalhista por ter incorporado uma série de mudanças relativas ao direito do trabalho, também afeta a vida dos trabalhadores e decreta o fim da necessidade de arquivamento de documentos, especialmente guias de recolhimento de imposto.
De qualquer forma é importante ficar atento aos prazos e, em conjunto com os profissionais contábeis, respeitar todas as exigências impostas pelo governo para não precisar arcar com penalidades ou ações que possam prejudicar o sucesso do negócio devido à burocracia fiscal.
