Trabalhista

Com o Decreto nº 12.712/2025, que atualizou a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), o vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR)  passa por adaptações que envolvem operadoras, estabelecimentos comerciais e empregadores, a partir de novembro. Embora parte das mudanças dependa da adequação tecnológica dos fornecedores, os empregadores também precisam acompanhar as novas exigências. O […]