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A MP do Contrato Verde e Amarelo prevê a tributação do INSS sobre o seguro-desemprego a partir de março de 2020. A taxa de 7,5% sobre o seguro tem como objetivo financiar a desoneração do novo programa. Outra novidade é que o tempo em que o contribuinte receber o benefício também passará a contar para […]

Você sabia que de acordo com a legislação trabalhista, a hora normal ou diurna tem duração de 60 minutos e a noturna, 52 minutos e 30 segundos? Além de trabalhar um pouco menos na prática, a jornada da noite (das 22h às 5h) ainda dá direito ao trabalhador receber o adicional noturno: um acréscimo de, […]

Você sabia que a CLT estabelece regras específicas para férias coletivas? Elas podem ser concedidas a todos os empregados de uma empresa, um estabelecimento de determinada região ou ainda a setores específicos. Nestes casos, todos os empregados da área devem sair juntos de férias. O recesso pode ser dividido em dois períodos, desde que nenhum […]

São muitas as informações que a área de Recursos Humanos precisa enviar para o Governo. Desde a implementação da nova plataforma, diversos documentos e declarações deixaram de existir. Conforme as empresas se adequam ao novo sistema, elas se deparam com as obrigações que o eSocial vai substituir. Com o objetivo de eliminar de uma vez […]

A Carteira de Trabalho Digital chega para substituir o documento físico e já está disponível em aplicativo (iOS e Android) e na Web. Com a novidade, não será mais necessária a atualização da carteira de trabalho anterior, que deve ser conservada para eventuais comprovações futuras. Clique aqui e acesse o passo a passo para validar a CTPS Digital! Carteira de […]

O valor do 13º é calculado sobre o salário base do funcionário acrescido de variáveis como horas extras e gratificações. Fique atento! Trabalhadores do comércio e de outros segmentos com alta procura no final do ano recebem comissões maiores em dezembro, e por isso devem ter os valores complementares do 13º salário adicionados à folha […]

Você sabia que o fracionamento de férias pode ser feito em até três períodos de acordo com a CLT? O empregado deve ter 14 dias, no mínimo, de descanso de uma só vez. Já os outros períodos podem ser de ao menos 5 dias. Dúvidas? A equipe da Seteco está sempre pronta para te ajudar […]

Com a proximidade do fim do ano, a contratação de empregados aumenta, por isso é importante estar em dia com os órgãos trabalhistas. Os exames médicos merecem um cuidado especial. Além dos já conhecidos admissional e demissional, existem outros com os quais a empresa deve se preocupar: periódico, de alteração de função e de retorno […]

Você sabia que verbas rescisórias como 13º salário, férias e horas extras definidas em acordos trabalhistas não podem mais ser classificadas como indenizatórias e, portanto, devem receber desconto de IRF? A mudança na legislação trabalhista foi sancionada recentemente. Apenas pagamentos claramente indenizatórios como bônus, auxílios e eventuais danos morais continuarão livres do pagamento de impostos. […]

Você sabia que o adicional de periculosidade deve corresponder a um acréscimo de 30% no salário do trabalhador? Isso ocorre quando o serviço prestado tem condições consideradas perigosas à sua saúde ou integridade física e acontece com regularidade mediante perícia. Algumas atividades que se enquadram na lei são: exposição a substâncias inflamáveis, explosivas, radioativas ou […]